Para remanejar dinheiro e resolver o problema da suspensão do plano de
saúde da corporação, comandante-geral empurra a responsabilidade para o
Executivo e o Legislativo local na aprovação de um projeto de lei.
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O comando da Polícia
Militar do Distrito Federal (PMDF) quer resolver o problema com os planos de
saúde da corporação com suplementação orçamentária. A intenção é cobrir os
gastos médico-hospitalares da polícia e reestabelecer os atendimentos nas
unidades conveniadas com recurso da própria corporação. O plano da PM é
remanejar R$ 35 milhões do setor de logística para o Fundo de Saúde. O problema
é que o órgão não tem autoridade para remanejar recurso.
Será preciso uma medida provisória, alternativa complicada para o fim do ano, já que depende de aval do governo federal. Para agilizar, o Executivo local teria que enviar projeto de lei à Câmara Legislativa e obter a aprovação da retirada de verba de uma área para outra. E esse processo pode demorar. Mesmo que o pedido do governo seja em caráter de urgência, a Câmara Legislativa acumula mais de 40 projetos de
autoria do Executivo para serem votados até o fim do ano
— os dois poderes afirmaram que houve má gestão na organização dos recursos da
corporação militar. ...Será preciso uma medida provisória, alternativa complicada para o fim do ano, já que depende de aval do governo federal. Para agilizar, o Executivo local teria que enviar projeto de lei à Câmara Legislativa e obter a aprovação da retirada de verba de uma área para outra. E esse processo pode demorar. Mesmo que o pedido do governo seja em caráter de urgência, a Câmara Legislativa acumula mais de 40 projetos de
“O problema não foi falta de gestão. Faltou concluir a gestão”, afirmou o comandante-geral da PMDF, Jooziel de Melo Freire. O coronel da PM disse ao Correio que esse processo já estava sendo feito quando o chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PM, exonerado da corporação, decidiu, por conta própria, suspender os planos de saúde dos militares.
Sindicância
Segundo Jooziel, uma sindicância foi aberta internamente para apurar os motivos pelos quais o ex-chefe da saúde da PM cancelou os convênios, responsáveis pelo atendimento de 90 mil policiais e dependentes. O processo de investigação pode demorar até três meses. Desde segunda-feira, os militares não conseguem atendimento na rede privada de saúde. Consultas marcadas foram rejeitadas pelos hospitais, assim como sessões de tratamentos de câncer e de hemodiálise, por exemplo.
Em caixa
O Correio mostrou, na edição de ontem, que a situação poderia ter sido evitada se o comando da PM tivesse remanejado, com antecedência, recursos previamente alocados para outros fins. Hoje, em caixa, a PM tem R$ 44 milhões que correm o risco de voltarem aos cofres da União por falta de utilização. O comandante-geral admitiu que o dinheiro existe e que poderia ter sido alterado antes da atitude de suspender os planos de saúde. “Estávamos gerindo isso em nível de governo para que pudéssemos arcar com os compromissos dos planos de saúde. Para tirar dinheiro de um canto para outro, precisamos de autorização e estávamos trabalhando para prover isso”, explicou Jooziel.
O processo começou a ser encaminhado em uma reunião na sexta-feira da semana passada. O que havia sido decidido, segundo Jooziel, era que na última quarta-feira seria delineado o caminho dos recursos para cobrir os planos de saúde. “É lamentável que o ordenador (o então chefe do setor de saúde da PM), mesmo tendo participado da reunião, tenha se precipitado e feito a suspensão, mas o que importa agora é resgatar o serviço para a corporação”, observou o comandante-geral.
Sem atendimento
Apesar de a PMDF afirmar que os planos de saúde tinham sido 100% estabelecidos, policiais militares ainda tiveram problemas, ontem, com os atendimentos nas unidades de saúde. Um militar que procurou atendimento contou que o hospital não quis atendê-lo e justificou que era porque não tinha recebido a verba. Ainda não há previsão de retomar as consultas.
Fonte:
Camila Costa - Correio Braziliense - 30/11/2013
