A Prodecon convida os compradores de imóveis localizados no Condomínio
Residencial Isla Life Style para colaborarem com a promotoria nas
investigações.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por
meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), na
quarta-feira, dia 13, instaurou procedimento preparatório para apurar
representação feita pelos adquirentes do empreendimento imobiliário Condomínio
Residencial Isla Life Style, localizado no Guará II e realizado pela empresa
HESA 20. Segundo os consumidores, a carta de Habite-se teria sido emitida sem a
conclusão total das obras, o que afronta a expectativa do consumidor. ...
Os compradores registraram em suas denúncias que os apartamento foram
entregues sem condições de ocupação e que a incorporadora utilizou materiais de
construção inferior ao contratado. Sobre a questão, o titular da 4ª Prodecon,
Guilherme Fernandes Neto, adverte que, segundo determinação legal, as relações
de consumo devem ser
transparentes e o comprador não pode ser constrangido a
receber coisa diversa da contratada.
"Especialmente quando se trata da proteção à vida, à saúde e à
segurança que são direitos básicos e intransigíveis", ressalta o promotor
de Justiça.
A Prodecon convida os compradores de imóveis localizados no Condomínio
Residencial Isla Life Style para colaborarem com a promotoria nas
investigações. O contato pode ser feito pelo telefone 3343-9851, e-mail
4prodecon@mpdft.mp.br, ou pessoalmente, na Praça Municipal, Eixo Monumental, lote
02, edifício sede do MPDFT, bloco A, sala 130, Brasília-DF.
Fonte: Portal do MPDFT - 17/11/2013
