Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto anunciou em
plenário ato público que será realizado nesta quarta-feira 12, às 15h, pelo fim
do sigilo em votações no Congresso
A deputada Erika Kokay
(PT-DF), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, anunciou em
plenário ato público que será realizado na quarta-feira (12), às 15h, pelo fim
do sigilo em votações no Congresso.
A manifestação, de acordo
com a parlamentar petista, será realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Voto
Aberto em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana. O ato acontece no Salão Verde da Câmara. ...
"Chamamos toda a
população para que esteja aqui para dizer que a República não comporta o voto
fechado, o voto secreto. A transparência não comporta o voto secreto. Queremos
o voto aberto, queremos a transparência. Queremos que o
parlamentar e a
parlamentar possam se dirigir à população para dizer e explicitar quais são
todas as suas posições", frisou Erika Kokay.
A Câmara analisa duas
propostas sobre o tema. A primeira é a PEC 196/12, que acaba com o sigilo das
votações para perda de mandato de parlamentares. A outra é a PEC 349/01, que
prevê o voto aberto para todas as deliberações no Congresso.
Atualmente, o voto secreto
é previsto pela Constituição para a eleição das mesas diretoras, nos processos
de cassação de mandatos, de vetos presidenciais, na escolha de autoridades e
indicação de ministros do Tribunal de Contas da União.
Fonte:
Revista 247 - 12/06/2013
