A Câmara dos Deputados aprovou ontem
um projeto que altera o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas
da União (TCU) e garante 5% de reajuste anual no salário da categoria. As
mudanças beneficiam 2,7 mil pessoas, entre comissionados, ocupantes de cargos
de confiança e efetivos, e causam impacto de R$ 61,3 milhões ao Orçamento da
União já no exercício de 2013. Ao todo, a medida representará R$ 193 milhões em
gastos para o governo. O aumento reproduz o que já foi concedido a outras
categorias da Esplanada nas últimas semanas, em decorrência do acordo feito com
o governo de conceder o total de 15% nos próximos três anos aos servidores
públicos. A mesma medida deve ser
tomada na manhã de hoje para beneficiar os
servidores da Câmara, quando os funcionários da Casa devem ser contemplados com
a restruturação das carreiras.O projeto aprovado ontem pela Câmara permite que o TCU implemente um Adicional de Especialização e Qualificação equivalente a até 12% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo, extensível a aposentados e pensionistas. Também prevê a possibilidade de os servidores do órgão trabalharem fora das dependências do TCU, o chamado teletrabalho.
