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quarta-feira, 11 de junho de 2025
O PAPEL DO LEGISLATIVO E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO STF NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Por Gleisson Coutinho O Estado Democrático de Direito brasileiro, estruturado pela Constituição Federal de 1988, tem como pilares a separaçã...
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Justiça Seletiva: Por que só Collor está preso?
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A prisão de Fernando Collor escancara a desigualdade na aplicação da lei após a Lava Jato. Enquanto alguns têm condenações anuladas, outro...
quarta-feira, 12 de março de 2025
Justiça absolve Celina Leão e ex-deputados de acusação de corrupção na Operação Drácon
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Foto: reprodução internet A decisão proferida pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, em que absolveu a vice-governadora ...
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
Lei Henry Borel: Novo Marco na Proteção de Crianças e Adolescentes
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foto: internet Por Gleisson Coutinho A Lei n.º 14.344, de 24 de maio de 2022 , conhecida como Lei Henry Borel , foi sancionada com o objet...
Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas para Menores e os Riscos na Volta às Aulas
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foto: internet Com o início do ano letivo nas escolas públicas, uma preocupação crescente recai sobre a comercialização de bebidas alcoólica...
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