A CIDH está investigando oficialmente
o caso do assassinato do jornalista brasileiro durante ditadura militar
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está investigando oficialmente o caso do assassinato do jornalista brasileiro Vladimir Herzog, ocorrido em 1975 durante a ditadura militar, informaram fontes da entidade esta quarta-feira.
Herzog, diretor de informação da TV Cultura, foi encontrado morto em uma cela do exército aos 38 anos. Os militares, que governaram o Brasil entre
A CIDH admitiu examinar o caso em março de 2012, mas a abertura da investigação foi decidida em 8 de novembro e comunicada às partes interessadas.
A Comissão não tem a mesma força vinculante da Corte
Interamericana, com sede em San José, mas ao final de suas investigações pode
condenar igualmente um Estado.
A justiça brasileira alegou em várias oportunidades que o caso não podia ser investigado por causa da lei de anistia de 1979, ainda vigente e que impede processar pessoas acusadas de violações de direitos humanos durante a ditadura.
No final de2010, a Corte
Interamericana de Direitos Humanos declarou sem "efeitos jurídicos" a
lei de anistia.
A justiça brasileira alegou em várias oportunidades que o caso não podia ser investigado por causa da lei de anistia de 1979, ainda vigente e que impede processar pessoas acusadas de violações de direitos humanos durante a ditadura.
No final de
Fonte: Correio Braziliense
