Agentes, escrivães e
papiloscopistas da Polícia Federal, que deixaram de utilizar seus telefones
pessoais em serviço, estão sujeitos a serem chamados em casa, durante a
madrugada, por policiais militares, em viatura ostensiva. A ideia inusitada é
do chefe da unidade da PF em Varginha, delegado João Carlos Girotto. ...
No
início do mês, o chefe mandou que o policial plantonista acionasse a PM, para
ir até a casa de um agente, com a missão de convocá-lo para o serviço, depois
que alguns policiais federais não atenderam as ligações em seus
celulares
particulares. A ordem só não foi cumprida, através de uma chamada para o “
De
acordo com informações obtidas pela Agência Fenapef, após o episódio, o
delegado pediu explicações, em 24 horas, por escrito, para os servidores que
não atenderam as ligações. Ele considerou o episódio de “extrema gravidade”,
chamando de “quase abandono” do serviço de sobreaviso e “descaso para com o
serviço público”.
Em
outubro do ano passado, os agentes, escrivães e papiloscopistas comunicaram ao
chefe que seus telefones pessoais não estariam mais disponíveis para uso em
serviço. Os policiais solicitaram que fossem disponibilizados meios de
comunicação para o trabalho.
À
época, através de um “parecer”, o delegado concluiu que o servidor policial tem
o “dever legal” de atender as ligações em seu telefone pessoal, quer na
condição de sobreaviso, folga ou qualquer atividade policial. De acordo com o
parecer, o pedido dos policiais para que a PF providenciasse meios de
comunicação para o trabalho estaria mascarando “eventual reticência ao
serviço”.
O
impasse foi o assunto principal de reunião, realizada no final do ano passado,
entre o superintendente regional da PF em Minas, Sergio Barbosa Menezes, que
assumiu o posto há seis meses, e o efetivo de policiais lotados em Varginha. Na
oportunidade, o superintendente não endossou o parecer do chefe, mas também não
resolveu o problema da falta de meios de comunicação na delegacia. A unidade
não dispõe de central de rádio em funcionamento e apenas o chefe e seu
substituto contam com telefones celulares funcionais, custeados pelo órgão.
Uma
portaria interna, assinada pelo diretor-geral da PF, em 2010, que regulamenta o
serviço de plantão (omitida no “parecer” do delegado Girotto), prevê que o
policial de sobreaviso deve comunicar previamente ao plantonista os dados
suficientes para sua localização, no caso de necessidade de comparecer à sua unidade.
Outra portaria, de 2002, dispõe que no interesse do serviço o diretor-geral da
PF poderá autorizar o custeio de telefones celulares para outros policiais
federais, além dos que ocupam cargos de chefia. Atualmente, na PF poucos
policiais contam com telefones, em operações específicas.
Desde
2005, a
Polícia Federal já investiu mais de R$ 300 milhões numa rede nacional de
radiocomunicação digital, que deveria ter sido implantada até o final de 2011.
Como o sistema de comunicação criptografada, efetivamente, nunca funcionou em
nível nacional, os quase 9 mil aparelhos adquiridos para serem distribuídos aos
policiais federais de todo o País, encontram-se guardados em gavetas das
unidades. Inclusive em Varginha.
De
acordo com reportagem publicada pela “Folha de S. Paulo”, em junho do ano
passado, uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de
alterar a frequência destinada à segurança pública vai gerar prejuízos de cerca
de 30% dos gastos, que terão de ser refeitos com a troca de equipamentos até
2015, prazo dado pela agência. Na prática, a alteração vai atrasar ainda mais o
funcionamento da rede da PF.
Para
o representante do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais (Sinpef/MG)
em Varginha, Josias Fernandes Alves, também diretor de comunicação da Fenapef,
parece surreal a alternativa cogitada pelo chefe de usar a PM para chamar um
policial em sua residência, em razão de uma deficiência crônica da PF, em
termos de meios de comunicação. “Mais que desrespeito aos policiais federais e
policiais militares, essa ideia estapafúrdia atenta contra o interesse público.
Imagine acionar uma viatura da PM para tal finalidade, com prejuízo ao
atendimento de ocorrências policiais?”, questiona Josias.
Ele
acredita que a postura do chefe foi apenas uma tentativa infeliz de intimidar
os servidores, que estão agindo dentro da estrita legalidade. “Mas nosso
sindicato está atento e vai tomar as medidas administrativas e judiciais
cabíveis, em caso de eventual ato lesivo à honra dos servidores, seja por abuso
de autoridade, desvio de poder ou sem competência legal”, salienta.
As
bravatas, arbitrariedades e abusos de alguns chefes locais da PF parecem ser
proporcionais à incompetência de gestão órgão, em nível nacional.
Até
o fechamento desta matéria o chefe da Delegacia da PF em Varginha e a
Superintendência Regional da PF em Minas Gerais não retornaram os
questionamentos da Agência Fenapef.
Fonte:
Fenapef - 31/01/2013
