Ministro abre caminho para investigação sobre o
governador do DF
O
ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou
nesta terça-feira (24) a abertura de três inquéritos para investigar os
deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan
Nercessian (PPS-RJ) por suspeitas de envolvimento com o empresário do ramo de
jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro também
abriu caminho para que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT),
seja investigado perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) por envolvimento
com o esquema do contraventor.
Lewandowski
atendeu a pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que
permanecessem no STF apenas as investigações contra os deputados e o senador
Demóstenes Torres. O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito
para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas a Agnelo. No
pedido analisado por Lewandowski, o procurador manifestou a intenção de
investigar o governador.
Agnelo
admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. De acordo com o porta-voz do
governador, Ugo Braga, o encontro teria ocorrido durante uma reunião com
empresários da indústria farmacêutica em Anápolis, Goiás, em 2009 ou 2010. Mas
a Polícia Federal suspeita que Cachoeira tenha feito uma doação de caixa dois
para a eleição do governador e que depois teria passado a cobrar contrapartidas
em contratos para empresas ligadas ao grupo.
Por ser
governador de Estado, Agnelo tem direito ao foro privilegiado e somente pode
ser investigado e processado perante o STJ. Agora, caberá ao procurador pedir a
abertura de uma apuração formal no STJ com base em cópias do inquérito
instaurado no STF contra Demóstenes Torres. A extração das cópias integrais do
inquérito já foi autorizada por Lewandowski.
Nos
inquéritos contra Leréia, Sandes Júnior e Nercessian, é provável que Roberto
Gurgel peça a realização de diligências, a exemplo do que fez em relação ao
senador Demóstenes Torres. Leréia e Sandes Júnior foram citados em gravações da
Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de
exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira. Nercessian
admitiu ter recebido dinheiro de Cachoeira.
Recentemente
o procurador pediu e Lewandowski autorizou a quebra do sigilo bancário do
senador. Outra providência autorizada na ocasião pelo ministro foi o
encaminhamento de um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por
Demóstenes.
Além da
separação dos fatos relacionados a Agnelo, Lewandowski autorizou o
desmembramento das investigações em relação a Carlinhos Cachoeira e a outras
pessoas que não têm cargos públicos. Essa parte da investigação deverá ser
remetida à Justiça de 1ª. Instância após uma solicitação formal do procurador.
O ministro do STF rejeitou um
pedido de Roberto Gurgel para que fosse incluído na investigação que tramita
perante o Supremo o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, que
é irmão de Demóstenes Torres. Por ser chefe do Ministério Público goiano,
Benedito Torres têm o direito ao foro privilegiado na Justiça de 2ª. Instância
e não no STF. Lewandowski negou ainda um pedido da Corregedoria do Ministério
Público para ter acesso ao inquérito.
