A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei (PLS 156/11) que disciplina a realização de eleições primárias para a escolha dos candidatos à Presidência da República. O sistema é semelhante ao adotado no Estados Unidos, onde os partidos Democrata e Republicano realizam debates entre os pré-candidatos e votações nos estados, como forma de escolher seus concorrentes à Casa Branca. O processo, que pode durar meses, ajuda no esclarecimento dos eleitores, avalia o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Pelo projeto, as primárias ocorrerão
entre o dia 1º de abril e o primeiro domingo de junho do ano da eleição. Os
meios de comunicação poderão realizar a cobertura das eleições primárias e os
pré-candidatos poderão pedir votos. As mudanças representaram uma antecipação
do período da campanha eleitoral. Ao final das primárias, o candidato escolhido
deverá ter o nome referendado por convenção partidária, para fins de registro
eleitoral.
O projeto estabelece que a realização de
primárias é facultativa, o que, no entendimento do relator Pedro Taques
(PDT-MT) resguarda a autonomia dos partidos políticos, prevista na
Constituição. Taques alterou o texto original para tornar obrigatório o
acompanhamento pela Justiça Eleitoral do processo de escolha dos candidatos.
Essa providência tem o objetivo não só de garantir legitimidade às primárias,
mas também de prevenir contestações em relação ao candidato vencedor. “O
projeto vem em boa hora, pois a legislação eleitoral estará disponibilizando
aos partidos procedimento adequado para que se democratize a vida partidária,
estimulando uma maior participação das bases no respectivo processo decisório,
dinamizando a vida política e estimulando o debate e a conscientização
política”, considerou no relatório.
Emendas
Apesar de concordar com o mérito, Taques
rejeitou duas emendas apresentadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A
primeira delas estendia a realização de primárias à escolha de candidatos para
o Legislativo, enquanto a segunda permitia a participação nas prévias de
eleitores simpatizantes que firmassem declaração de concordância com os
objetivos e valores defendidos pelo partido.
A rejeição às emendas foi justificada
por Taques pela inexistência no sistema eleitoral brasileiro da indicação de
candidatos ao Legislativo por lista fechada e da permissão para participação do
simpatizante nas escolhas partidárias. Suplicy entendeu os argumentos do
relator e combinou de elaborarem, em conjunto, um projeto de lei para
viabilizar o voto do simpatizante nas prévias. O voto em lista fechada está em
discussão no âmbito da Reforma Política, em tramitação na Câmara.
Após classificar sua proposta como um
meio de revitalizar os partidos e valorizar a militância, mantendo o respeito
às lideranças e a autonomia partidária, Álvaro Dias recebeu o apoio expresso
dos senadores Aécio Neves, Jorge Viana (PT-AC), Benedito de Lira (PP-AL) e Luiz
Henrique (PMDB-SC).
Se não houver recurso para votação pelo
Plenário do Senado, a matéria segue direto para a Câmara.
