A
Super-Receita do Distrito Federal completa, no hoje, doze meses da aprovação na
Câmara Legislativa. Fruto da visão a longo prazo do governo distrital e da
participação efetiva da maioria dos deputados distritais, a organização da
carreira de Auditoria Tributária já apresenta os primeiros resultados: aumento da arrecadação tributária em
um ano em que o crescimento da economia nacional e local não foi tão favorável.
Conforme
o Relatório de Gestão Fiscal apresentado pela Secretária de Estado de Fazenda,
em audiência pública na Câmara Legislativa (5/12), no segundo quadrimestre de
2012 o Distrito Federal alcançou receita superior a R$ 10 bilhões com
variação
positiva de 12,7% em relação ao mesmo período de 2011. Esse resultado foi
fundamental para que as despesas com pessoal e encargos sociais não
ultrapassassem os limites legais, permitidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), viabilizando a contratação de novos servidores e possibilitando a
organização de outras carreiras.
O
diretor Executivo da AFIR/DF – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita do
Distrito Federal, Weisner Calafiori, ressalta que a Lei nº 4.717/11, advinda do
PL nº 559/11, não alterou a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria
Tributária e nem criou prêmio para incentivá-los a aumentar a arrecadação
tributária, tal como ocorre em alguns entes da Federação. Essas modificações,
de acordo com os secretários de Fazenda e do Governo da época, ficariam para um
segundo momento.
Como
a Super-Receita ainda é recente, Weisner acredita que nos próximos anos o
incremento da arrecadação tributária poderá ser ainda maior, desde que se
continue o processo de reestruturação da fiscalização iniciado em 2011,
implementando os demais projetos relacionados e as condições para que os
servidores exerçam de forma eficiente o trabalho e se mantenham motivados.
Fonte:
Associação dos Fiscais da Receita do Distrito Federal