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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Secretaria consegue na justiça derrubar liminar que impede licitação de 3 mil novos ônibus



A comissão de licitação da Secretaria de Transporte conseguiu, por meio judicial, derrubar nesta quinta-feira (13), a liminar da Viação Planalto (Viplan) que impedia a divulgação do resultado da 1ª parte da licitação do novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). A comissão se reuniu para abrir os malotes. As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Licitações, que definirá a vencedora.

A licitação foi suspensa por liminar concedida à Viação Planalto (Viplan) por juiz de plantão. O grupo de Wagner Canhedo Filho alega que não teve acesso à
resposta do governo ao recurso contra a decisão de inabilitação da empresa. A Viplan foi considerada inapta por não apresentar atestados que comprovam regularidade tributária e trabalhista.

Na manhã de hoje seria realizada a abertura dos envelopes financeiros, com as propostas das empresas habilitadas à concorrência pela bacia 2. O lote irá operar com frota de 640 ônibus nas regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Park Way (parte), Jardim Botânico e Itapoã. Apenas duas empresas foram habilitadas: a Pioneira e a São José. Ao todo serão 3 mil novos ônibus circulando nas ruas do Distrito Federal.

Ainda neste mês será anunciada qual das duas ficará com a bacia 5, que inclui Taguatinga e Ceilândia, entre outras. Para operar as outras três bacias, o GDF deve fazer um chamamento público. Ainda não há data para apresentação das propostas.

Viplan
Com histórico de reclamações sobre a má qualidade dos serviços prestados à população, a empresa está entre as maiores devedoras da Justiça brasileira. Na licitação do transporte público do Distrito Federal – a primeira realizada em 50 anos –, o grupo conseguiu participar também por meio de liminar, e desde então vem buscando os meios judiciais para se manter na concorrência.