Líderes se reúnem amanhã, às 14h30, para
definir as votações da semana
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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| Deputados vão analisar permissão para empresas e pessoas físicas doarem recursos a partidos. Esse é o último item da reforma política. |
O segundo turno das propostas de emenda à
Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política, com a discussão
sobre financiamento de campanha, são os principais temas do Plenário da Câmara
dos Deputados a partir desta terça-feira (11).
Os deputados também poderão votar o projeto de lei
de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança; e os destaques à
PEC que vincula o salário de categorias da União, dos estados e dos municípios
a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora as propostas de emenda à Constituição possam
ser votadas em sessões extraordinárias, a pauta da sessão ordinária está trancada por
um projeto do Poder Executivo sobre combate ao terrorismo (PL 2016/15).
Redução da maioridade
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para
Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia
antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda
apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE),
excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas,
tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos
deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem
medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
A aprovação provocou polêmica em primeiro turno
devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.
Reforma política
O último item da votação em segundo turno da reforma política (PEC 182/07) é a permissão para empresas e pessoas físicas doarem recursos a partidos.
O último item da votação em segundo turno da reforma política (PEC 182/07) é a permissão para empresas e pessoas físicas doarem recursos a partidos.
Na última terça-feira (4), o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, decidiu em questão de ordemque deveria ser votado o texto
integral sobre o tema e não apenas a expressão “jurídicas” do trecho que
permite a doação de pessoas jurídicas a partidos para financiar campanhas, como
queriam destaques do PT e do PPS.
O único destaque analisado na semana passada, no
segundo turno da PEC, foi rejeitado pelos deputados. Por 412 votos a 16, os
deputados mantiveram a mudança na Constituição proposta pela PEC de diminuir,
de 21 para 18 anos, a idade mínima para candidaturas a deputado distrital,
estadual ou federal.
Terrorismo
Já o Projeto de Lei 2016/15 tipifica o crime de terrorismo e prevê punição em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.
Já o Projeto de Lei 2016/15 tipifica o crime de terrorismo e prevê punição em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.
O texto elaborado pelo governo previa reclusão de
8 a 12 anos, mas o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aumentou a
pena para 20 a 30 anos para os atos terroristas.
O parecer do relator tipifica o terrorismo como a
prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar
Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira,
ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir
ou a se omitir, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz
pública e a incolumidade pública. Segundo ele, a definição proposta pelo Poder
Executivo era baseada na legislação de Portugal, mas não foi a mais adequada.
FGTS
Se a pauta for liberada com a votação do projeto do Executivo, o Plenário poderá votar, entre outros, o projeto de lei que concede uma correção maior dos recursos do FGTS.
Se a pauta for liberada com a votação do projeto do Executivo, o Plenário poderá votar, entre outros, o projeto de lei que concede uma correção maior dos recursos do FGTS.
O Projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva
(SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), remunera o
fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de
poupança.
A medida tramita apensada ao PL 4566/08,
da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para
corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.
Além disso, esse projeto da comissão destina ao
fundo um percentual fixo da rentabilidade média das aplicações com seus
recursos, da ordem de 70%, assim como 50% das multas, da correção monetária e
dos juros por atraso no pagamento. Uma parte desses recursos deverá ser
creditada na conta vinculada do trabalhador.
Mais PECs
Outras três PECs estão na pauta do Plenário para votação em primeiro turno. A primeira (PEC488/05) inclui em quadro em extinção da administração federal os empregados do extinto Banco de Roraima.
Outras três PECs estão na pauta do Plenário para votação em primeiro turno. A primeira (PEC488/05) inclui em quadro em extinção da administração federal os empregados do extinto Banco de Roraima.
A segunda é a PEC 10/11, que obriga o presidente da República, os governadores e
prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de
campanha.
A última
delas é a PEC dos Recursos (209/12), que obriga o advogado a demonstrar relevância
jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
que contestem decisões de outros tribunais inferiores.
Fonte:
Agencia Câmara Noticias
