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O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio é relator do Habeas
Corpus (HC 117905) onde
o senador boliviano Roger Pinto Molina solicita
um desfecho para sua atual situação. Ele está abrigado na Embaixada do Brasil em La
Paz há um ano, em razão de asilo político.
O senador boliviano pede que o STF determine uma
providência a ser adotada pela Presidência da República e aponta
suposta “inércia” por parte do Itamaraty e do governo brasileiro na atuação do
caso. Segundo argumenta, tal demora contraria os
tratados internacionais
firmados pelo Brasil e faz com que o senador seja “privado de sua liberdade
injustamente”.
No processo, a defesa explica que o senador boliviano exercia a
liderança da oposição em seu país e, “ao desempenhar com determinação o seu
papel, fez acusações de corrupção contra autoridades do alto escalão” e
denunciou “a ligação de pessoas próximas do círculo presidencial com o
narcotráfico”. A partir de então, segundo relata, passou a ser tratado pelo
Movimento para o Socialismo de Evo Morales, presidente da Bolívia, como “o
inimigo a ser combatido”. Diante disso, decidiu buscar proteção na embaixada
brasileira no dia 28 de maio de 2012.
De acordo com o HC, o ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Antonio Patriota, “vem cuidando da questão de forma burocrática”, contrariando,
sobretudo, os tratados em matéria de direitos humanos.
“O ministro de Estado das Relações Exteriores, e por extensão a presidente da República, tinha claramente um poder-dever de agir, principalmente levando-se em conta ser este um caso típico de violação de direitos individuais garantidos pela nossa Constituição e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, sustenta a defesa do senador ao destacar que o Itamaraty deveria ter atuado com determinação para tentar chegar a um acordo com a Bolívia ou viabilizar sua saída daquele país.
Relata ainda que está sofrendo restrições que atentam contra a sua
liberdade de expressão, pois no local onde está asilado está proibido de
conceder entrevistas, além de ter que preencher um requerimento por escrito
sempre que precisa ser atendido por um médico.
Entre outros pedidos, o senador pede que o STF determine que o
governo brasileiro seja obrigado a colocar à sua disposição um veículo do corpo
diplomático para que ele possa deixar o território boliviano no prazo de 30
dias.
Argumenta, por fim, que o direito assegurado na Constituição
brasileira de impetrar habeas corpus vale para todos que sofrem ameaça à sua
liberdade de locomoção e que tal direito se estende ao cidadão estrangeiro que,
tendo recebido asilo diplomático do governo brasileiro, se encontra privado do
seu direito de ir e vir.
Fonte:
STF
