Sessão para votar orçamento está
convocada para a próxima terça (19). AGU defende que Congresso não vote até
Supremo decidir sobre vetos.
Os líderes do PMDB e do PT no Senado - Eunício Oliveira
(CE) e Wellington Dias (PI), respectivamente - afirmaram nesta sexta-feira (15)
que a votação da proposta orçamentária, prevista para a próxima terça-feira
(19) deve ser mais uma vez adiada.
Segundo Eunício Oliveira, o
entendimento dos líderes é o de que a proposta não deve ser votada enquanto o Supremo Tribunal
Federal não se manifestar
sobre a votação dos vetos presidenciais.
Nesta quinta, o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,
ingressou com uma ação no Supremo pedindo que a Corte delibere sobre a votação
dos vetos presidenciais antes da proposta do orçamento. Para o advogado-geral
da União, se os parlamentares aprovarem a lei orçamentária antes de um
posicionamento do STF, há risco de
os gastos do governo serem considerados
inconstitucionais.Na análise do líder do PT, a posição da AGU reforça a
necessidade de adiar novamente a votação.
“É ruim, mas vamos ter de
adiar de novo. Antes, havia uma posição do governo para votar o orçamento.
Agora, com esta posição da AGU, devemos ter de novo o adiamento da votação do
Orçamento”, disse o líder do PT, Wellington Dias.
Eunício Oliveira disse que
conversou com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o
assunto. Mas a assessoria de Calheiros informou que está mantida a convocação
do Congresso para votar o Orçamento na próxima terça.
“A pauta do Congresso é
fechada pelo presidente com a concordância dos líderes [...] A principio, está
definido que não temos condições de votar o Orçamento com esta indefinição
jurídica’, disse o líder do PMDB.
O impasse em torno da votação
se dá porque alguns líderes não abrem mão de, antes da proposta orçamentária,
votar os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila aguardando
apreciação.
Entre os vetos que precisam
ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela
presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º
do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da
participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios
produtores de petróleo, mas Dilma vetou.
No final do ano passado, os
parlamentares chegaram a firmar acordo para apreciar, em regime de urgência, o
veto à Lei dos Royalties, mas o STF entendeu que o veto não poderia ser votado
antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido que ainda não foram
apreciados pelo Congresso.
Na última semana,
diante do impasse gerado no Congresso, o ministro do STF Luiz Fux voltou a
afirmar que a liminar que obriga o Congresso Nacional a apreciar os vetos
presidenciais por ordem cronológica não afeta a votação do Orçamento de 2013 da
União.
“O governo está preocupado
com a insegurança jurídica. A culpa não é do Congresso’, disse Eunício
Oliveira.
Fonte: G1