De acordo com
denúncias recebidas pelo órgão, as três empresas do Grupo Amaral estariam
retirando ônibus do DF para circular no Entorno, além de peças e equipamentos
dos veículos. Se a irregularidade for confirmada, a concessionária pode ser
penalizada
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O
Governo do Distrito Federal (GDF) ordenou que o Grupo Amaral não retire da
capital federal nenhum dos seus 446 ônibus cadastrados no Sistema de Transporte
Coletivo Público de Brasília, assim como estabeleceu que não sejam arrancadas
peças e equipamentos dos veículos em circulação. A suspeita é de que as
empresas do grupo estejam cometendo sabotagem, diminuindo
ainda mais a
capacidade operacional, já reduzida e precária. São atingidas pela medida,
publicada como instrução no Diário Oficial do DF da última quarta-feira, a
Rápido Veneza, a Rápido Brasília e a Viva Brasília, que ligam cidades como
Planaltina, São Sebastião, Paranoá, Itapoã e Sobradinho ao Plano Piloto.O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) tem recebido nos últimos dias denúncias indicando que as empresas estariam retirando parte da frota das ruas de Brasília e transferindo para o Entorno, onde o Grupo Amaral opera com a Santo Antônio. ...
Também
foram relatados casos de peças e equipamentos que estariam sendo levados para
serem instalados em ônibus que não rodam exclusivamente na capital federal.
“Estamos investigando a veracidade desses fatos. Caso seja comprovada a
irregularidade, vamos tomar medidas administrativas, como multas, e até mesmo
judiciais. Se for confirmada, é crime (contra o sistema de transporte
coletivo). O GDF não vai ficar passivo diante desse caso”, avisou o
diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella.
A instrução assinada por Campanella vale a partir de 7 de fevereiro deste ano. Ele explica que a determinação é preventiva. “É um meio de a administração se precaver, já que há indícios de tentativa de sabotagem. Temos uma comissão criada para investigar especificamente este caso e, em breve, poderemos ter novidades. Estamos em um período de transição, que passa pela licitação do sistema, e a população não pode ser prejudicada”, acrescentou o diretor.
Uma das suspeitas do Executivo é de que o Grupo Amaral estaria piorando os seus serviços por restarem poucas esperanças de conseguir se manter no novo modelo de transporte coletivo da capital. Nos dois lotes já licitados (leia Memória), o grupo participou dentro do Consórcio Brasília e foi desclassificado. Nos três lotes remanescentes, também se candidatou como Consórcio Metropolitano, mas os documentos ainda estão em fase de análise. “Não temos como adiantar as chances deste ou daquele concorrente”, disse uma fonte na comissão de licitação da Secretaria de Transportes do DF. Em contato telefônico com o Grupo Amaral ontem, o Correio foi informado pela atendente da diretoria que a pessoa responsável por falar sobre o assunto seria o diretor operacional, identificado como Paulo Antônio. No entanto, ele não foi localizado até o fechamento desta edição.
TAC
Esse não é o primeiro registro de problemas das empresas da família Amaral com a qualidade do transporte público em Brasília. No ano passado, diante das reclamações de passageiros com relação ao péssimo serviço prestado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) moveu uma ação civil pública contra a Rápido Veneza, a Rápido Brasília e a Viva Brasília. Tentando um caminho alternativo e mais rápido, o órgão chamou o Grupo Amaral e o DFTrans para que firmassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado pelo próprio ex-senador Valmir Antônio Amaral, em 1º de junho de 2012.
A preocupação mais evidente era justamente com a frota reduzida. Um dos pontos do TAC era que as empresas se comprometiam a operar com 300 veículos até o fim daquele mês e que chegassem a 350 até julho do ano passado. No entanto, o DFTrans admite que hoje só restariam cerca de 250 veículos do grupo em condições de operação. Na época, o órgão criou uma comissão para fiscalizar o Grupo Amaral, mas Campanella não adiantou a qual conclusão se chegou. “Vamos nos sentar com o MP para verificar o que pode ser feito em relação ao descumprimento do TAC”, explica.
Memória
Licitação em curso
Em abril de 2011, já no governo Agnelo Queiroz (PT), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU). Era a base que o governo precisava para licitar, pela primeira vez na história da capital federal, o Sistema de Transporte Público Coletivo. A medida é a grande aposta do Executivo para tentar dar um outro perfil ao serviço, que atualmente é de péssima qualidade.
O edital demorou mais de um ano para ser montado e foi aberto em agosto de 2012. Ele divide a cidade em cinco bacias. Depois de contestações judiciais e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), o processo evoluiu, sendo que no dia 14 de setembro foram recebidos os envelopes das empresas interessadas no primeiro lote. O segundo lote foi disponibilizado pouco depois, recebendo também as propostas das interessadas.
Após novas ações na Justiça, inclusive de Wagner Canhedo Filho (um dos atuais operadores do sistema), finalmente a empresa vencedora do primeiro lote foi anunciada, em 19 de dezembro. A Viação Pioneira foi a escolhida para operar na Bacia 2 (Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã), com a previsão de colocar 640 ônibus nas ruas. Em 27 do mesmo mês, foi confirmado o nome do vencedor do segundo lote. A Expresso São José ficará responsável pelo lote 5 (Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga), com previsão de colocar em circulação 576 veículos.
A terceira etapa foi iniciada no início deste mês. No último dia4, a Secretaria de Transportes
recebeu 11 propostas das empresas e consórcios interessados nas três bacias
restantes: 1, 3 e 4. Atualmente, os documentos são avaliados e o próximo passo
será o anúncio daqueles candidatos que estarão habilitados para continuar no
processo. Ainda não há data definida para o anúncio, mas o governo espera que
até o fim de maio os vencedores dos lotes restantes sejam conhecidos. (AM)
Falhas e soluções
Empresas do Grupo Amaral estão proibidas pelo DFTrans de retirar veículos da capital federal. Confira abaixo a quantidade de veículos impedidos de saírem do DF, além de dados do sistema:
Rápido Brasília Ltda. 218
Viva Brasília Ltda. 189
Rápido Veneza Ltda. 39
Total 446
Áreas atendidas
» As empresas do Grupo Amaral circulam principalmente por Sobradinho, Planaltina, São Sebastião, Paranoá e Itapoã
» Fazem a ligação das cidades da região Norte com o Plano Piloto
» São detentoras atualmente de pouco mais de 10% do mercado
Principais problemas do sistema hoje
» Linhas desorganizadas
» Quantidade excessiva de linhas e veículos causa impacto negativo no trânsito
» Ônibus sucateados (há alguns com 18 anos de uso)
» Concentração de mercado dificulta melhoria do serviço
» Multas aplicadas não são pagas
» Fiscalização do governo é tímida
» Índice de evasão de receita é alto
» Presença de operadores piratas
Alguns pontos da proposta do novo sistema (em processo de licitação):
» Exploração das linhas terá validade de 10 anos
» Divisão da cidade será feita em cinco bacias (áreas)
» Uma só empresa não poderá ser vencedora de dois lotes
» Renovação total da frota de mais de 3 mil veículos (expectativa de que estejam nas ruas no segundo semestre)
» Todos os veículos devem ter acessibilidade para portadores de necessidades especiais
» Ônibus devem funcionar conforme as regras de emissão baixa de poluentes (padrão Euro V)
» Linhas serão reorganizadas: a previsão é de diminuir das atuais 1.050 para cerca de 700
» Ocorrerá redução da quantidade de veículos que circulam no Plano Piloto
» Operação passará da atual (por linha) para um sistema tronco-alimentador
» Os veículos que circularão nos eixos (BRT – Bus Rapid Transit, que significa corredores exclusivos) terão ar-condicionado
» Serão criadas centrais para monitorar a circulação dos veículos
» Fiscalização será incrementada
A instrução assinada por Campanella vale a partir de 7 de fevereiro deste ano. Ele explica que a determinação é preventiva. “É um meio de a administração se precaver, já que há indícios de tentativa de sabotagem. Temos uma comissão criada para investigar especificamente este caso e, em breve, poderemos ter novidades. Estamos em um período de transição, que passa pela licitação do sistema, e a população não pode ser prejudicada”, acrescentou o diretor.
Uma das suspeitas do Executivo é de que o Grupo Amaral estaria piorando os seus serviços por restarem poucas esperanças de conseguir se manter no novo modelo de transporte coletivo da capital. Nos dois lotes já licitados (leia Memória), o grupo participou dentro do Consórcio Brasília e foi desclassificado. Nos três lotes remanescentes, também se candidatou como Consórcio Metropolitano, mas os documentos ainda estão em fase de análise. “Não temos como adiantar as chances deste ou daquele concorrente”, disse uma fonte na comissão de licitação da Secretaria de Transportes do DF. Em contato telefônico com o Grupo Amaral ontem, o Correio foi informado pela atendente da diretoria que a pessoa responsável por falar sobre o assunto seria o diretor operacional, identificado como Paulo Antônio. No entanto, ele não foi localizado até o fechamento desta edição.
TAC
Esse não é o primeiro registro de problemas das empresas da família Amaral com a qualidade do transporte público em Brasília. No ano passado, diante das reclamações de passageiros com relação ao péssimo serviço prestado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) moveu uma ação civil pública contra a Rápido Veneza, a Rápido Brasília e a Viva Brasília. Tentando um caminho alternativo e mais rápido, o órgão chamou o Grupo Amaral e o DFTrans para que firmassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado pelo próprio ex-senador Valmir Antônio Amaral, em 1º de junho de 2012.
A preocupação mais evidente era justamente com a frota reduzida. Um dos pontos do TAC era que as empresas se comprometiam a operar com 300 veículos até o fim daquele mês e que chegassem a 350 até julho do ano passado. No entanto, o DFTrans admite que hoje só restariam cerca de 250 veículos do grupo em condições de operação. Na época, o órgão criou uma comissão para fiscalizar o Grupo Amaral, mas Campanella não adiantou a qual conclusão se chegou. “Vamos nos sentar com o MP para verificar o que pode ser feito em relação ao descumprimento do TAC”, explica.
Memória
Licitação em curso
Em abril de 2011, já no governo Agnelo Queiroz (PT), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU). Era a base que o governo precisava para licitar, pela primeira vez na história da capital federal, o Sistema de Transporte Público Coletivo. A medida é a grande aposta do Executivo para tentar dar um outro perfil ao serviço, que atualmente é de péssima qualidade.
O edital demorou mais de um ano para ser montado e foi aberto em agosto de 2012. Ele divide a cidade em cinco bacias. Depois de contestações judiciais e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), o processo evoluiu, sendo que no dia 14 de setembro foram recebidos os envelopes das empresas interessadas no primeiro lote. O segundo lote foi disponibilizado pouco depois, recebendo também as propostas das interessadas.
Após novas ações na Justiça, inclusive de Wagner Canhedo Filho (um dos atuais operadores do sistema), finalmente a empresa vencedora do primeiro lote foi anunciada, em 19 de dezembro. A Viação Pioneira foi a escolhida para operar na Bacia 2 (Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã), com a previsão de colocar 640 ônibus nas ruas. Em 27 do mesmo mês, foi confirmado o nome do vencedor do segundo lote. A Expresso São José ficará responsável pelo lote 5 (Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga), com previsão de colocar em circulação 576 veículos.
A terceira etapa foi iniciada no início deste mês. No último dia
Falhas e soluções
Empresas do Grupo Amaral estão proibidas pelo DFTrans de retirar veículos da capital federal. Confira abaixo a quantidade de veículos impedidos de saírem do DF, além de dados do sistema:
Rápido Brasília Ltda. 218
Viva Brasília Ltda. 189
Rápido Veneza Ltda. 39
Total 446
Áreas atendidas
» As empresas do Grupo Amaral circulam principalmente por Sobradinho, Planaltina, São Sebastião, Paranoá e Itapoã
» Fazem a ligação das cidades da região Norte com o Plano Piloto
» São detentoras atualmente de pouco mais de 10% do mercado
Principais problemas do sistema hoje
» Linhas desorganizadas
» Quantidade excessiva de linhas e veículos causa impacto negativo no trânsito
» Ônibus sucateados (há alguns com 18 anos de uso)
» Concentração de mercado dificulta melhoria do serviço
» Multas aplicadas não são pagas
» Fiscalização do governo é tímida
» Índice de evasão de receita é alto
» Presença de operadores piratas
Alguns pontos da proposta do novo sistema (em processo de licitação):
» Exploração das linhas terá validade de 10 anos
» Divisão da cidade será feita em cinco bacias (áreas)
» Uma só empresa não poderá ser vencedora de dois lotes
» Renovação total da frota de mais de 3 mil veículos (expectativa de que estejam nas ruas no segundo semestre)
» Todos os veículos devem ter acessibilidade para portadores de necessidades especiais
» Ônibus devem funcionar conforme as regras de emissão baixa de poluentes (padrão Euro V)
» Linhas serão reorganizadas: a previsão é de diminuir das atuais 1.050 para cerca de 700
» Ocorrerá redução da quantidade de veículos que circulam no Plano Piloto
» Operação passará da atual (por linha) para um sistema tronco-alimentador
» Os veículos que circularão nos eixos (BRT – Bus Rapid Transit, que significa corredores exclusivos) terão ar-condicionado
» Serão criadas centrais para monitorar a circulação dos veículos
» Fiscalização será incrementada
Por
Almiro Marcos
Fonte:
Correio Braziliense - 15/02/2013
