Distrital pede
ao Ministério Público que investigue razões para seguidas suspensões de
licitações pelo TCDF
Os
atrasos causados por ações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em
obras e projetos do governo foram denunciados ontem pelo deputado Chico
Vigilante (PT), que protocolou cinco representações contra o tribunal no
Ministério Público. Em função disso, o parlamentar, um dos principais
defensores da gestão Agnelo Queiroz e líder do bloco do PT, questionou a
autoridade da Corte para fiscalizar os gastos públicos do Executivo. ...
“Com
relação às obras, o tribunal não tem corpo técnico para fazer a fiscalização
que ele diz que faz. Aí eles ficam chutando. E como não têm base de
fiscalização, suspendem as obras. Quem é paga o preço disso? A sociedade. A
obra mais cara que existe é a obra parada", criticou Vigilante. Ao deixar
o Ministério Público, o distrital assegurou que não agiu sob orientação do
Buriti.
“Quero
é que o tribunal aja dentro da lei. Não podemos ter um tribunal ao arrepio da
lei. Eles (o TCDF) não podem continuar dizendo que estão exigindo o cumprimento
da lei quando eles não cumprem", afirmou.
Vigilante
afirmou que não considera corretas medidas adotadas pela corte. Um exemplo,
segundo o parlamentar, é a questão dos terminais de ônibus. Ele considera que
os argumentos da Corte para a suspensão do projeto estão distantes do princípio
da economia. “O que o tribunal quer? Ele quer que os estacionamentos dos
terminais sejam feitos de concreto e não de asfalto. Isso vai triplicar o preço
dos terminais", alegou.
SUSPENDER
PAGAMENTOS
Outra
decisão do tribunal mal avaliada pelo parlamentar foi a determinação para que a
Secretaria de Saúde suspendesse os pagamentos na construção de novo complexo de
saúde de Ceilândia. “Então os operários vão viver como? Trabalhando sem
receber? Mas não foi por isso que eu movi as ações no Ministério Público. Quero
mostrar é que o tribunal age com dois pesos e duas medidas", acusou.
Excesso
de gasto em xeque
Dentre
as cinco representações entregues ao Ministério Público, uma questiona o
reajuste salarial concedido aos servidores do TCDF.
“O
tribunal mandou um projeto para o reajuste dos servidores dizendo que o
reajuste é de 5%. Só que depois eles fizeram uma reestruturação inter na e esse
aumento, que seria de 5%, passou para 47% a 65%, mais retroativos”, denunciou.
Pelos
cálculos de Vigilante, essa mudança fará com que só de retroativos o tribunal
tenha que pagar cerca de R$ 50 milhões. “Tem servidor que vai receber até R$
100 mil de retroativo”, emendou. A Lei de Diretrizes Orçamentárias proíbe este
tipo de retroatividade.
Nas
demais representações, o parlamentar questiona: o grande volume de venda de
férias seguidas da concessão de recessos; o excesso de pagamentos de despesas
de exercícios anteriores; o pagamento indevido de quintos e décimos para
servidores; e falta de legislação local que fixe o salário dos conselheiros.
Tudo
de acordo com a lei
O
presidente do TCDF, Inácio Magalhães, afirma que a Corte está agindo dentro da
legalidade em todos os itens. Com relação às vendas de férias e recessos, o
presidente diz que segue previsões normativas do Judiciário. Quanto aos
pagamentos de exercícios anteriores, ele afirma que são decorrentes de ações
judiciais impostas por servidores.
Em
relação aos quintos e décimos, Magalhães conta que o tribunal segue todas as
decisões judiciais. “A Constituição estabelece que os conselheiros do Tribunal
de Contas tenham salário equiparado ao dos desembargadores do Tribunal de
Justiça. Quer lei maior que essa?”.
Sobre
os salários dos servidores, o presidente explica que o TCDF tem orçamento para
pagá-los e aguardará a posição do Ministério Público.
VERSÃO
OFICIAL
O
presidente do TCDF, conselheiro Inácio Magalhães, nega que a Corte esteja
intensificando ações que levem à suspensão de obras do GDF. Segundo Magalhães,
o número de licitações suspensas do Executivo vem caindo ano a ano. Passaram de
61,76% em 2008 para 44,8% no ano passado. “Os objetivos do Tribunal de Contas e
do GDF são os mesmos. Não podem ser diferentes. Mas cada um tem o seu papel”,
disse. O presidente acrescentou que o TCDF faz cursos de capacitação dos
servidores do GDF justamente para evitar falhas na formulação de
licitações. “Nossa política é pedagógica. Não é a da suspensão. Queremos é que
tudo dê certo”, concluiu.
NÚMEROS
DE VIGILANTE
R$
20,3 milhões foram gastos em férias vendidas de 2007 a 2012 pelo TCDF
R$
185 milhões foram pagos pelo TCDF a servidores por exercícios anteriores
65%
deverá ser o reajuste dado a servidores do TCDF
Fonte:
Jornal de Brasília / Edson Sombra - 24/01/2013