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Governo do DF luta para liquidar as pendências junto à União. Desde 2010, 233
casos inscritos no Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Tesouro Nacional, já
foram resolvidos, mas a lista ainda guarda 13 pendências, que impedem o GDF de
contratar empréstimos e obter recursos federais. A expectativa é limpar a lista
de pendências até o dia 31 de janeiro e, ao final, o pagamento estimado junto à
Receita Federal poderá chegar a R$ 16,6 milhões.
“O primeiro foco foi limpar o CNPJ do governo, que não é fácil, e agora estamos atacando o CNPJ das administrações diretas. O objetivo é liberar as pendências que impeçam os empréstimos que precisa do aval da União”, explicou o subsecretário de
Modernização da Gestão
da Secretaria de Planejamento (Seplag), Paulo Antenor de Oliveira.“O primeiro foco foi limpar o CNPJ do governo, que não é fácil, e agora estamos atacando o CNPJ das administrações diretas. O objetivo é liberar as pendências que impeçam os empréstimos que precisa do aval da União”, explicou o subsecretário de
Dois dos 13 casos que constam no Cauc aguardam apenas a baixa no sistema, afirmou Paulo - uma pendência com o Instituto de Saúde do DF e outro com a antiga Secretaria de Solidariedade, hoje incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Social. Casos foram parar no Cauc pela ausência da Declaração de Tributos Federais junto à Receita.
A pasta extinta também foi incluída no Cadastro de Inidôneos e Impedidos de Contratar com a Administração Pública (Cadin), em 2002, e o GDF espera decisão judicial sobre uma diferença em um convênio feito com a União para a
aquisição de cestas básicas. O valor da dívida é de R$ 500 mil. “O processo não está concluído e o governo está apurando para depositar em juízo”, explicou o subsecretário. O depósito em juízo funciona para garantir o pagamento. Após decisão da Justiça, se o caso for favorável ao GDF, o valor é retirado. Caso contrário, ficará para a União.
CONVÊNIO COM SENADO
Outras três inscrições no Cauc são referentes a um convênio
firmado com o Senado, para a área de Segurança Pública. Hoje, o recurso sairia
do Fundo Constitucional, criado em 2002 para custear gastos com a segurança
pública – no entanto, à época, os investimentos eram feitos por meio de
convênios. O convênio fechado custou R$ 16 milhões e, de acordo com
entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), o GDF deve arcar com a
diferença de aproximadamente R$ 400 mil que deveriam ter sido pagos entre os
anos de 2001 e 2005.
“O Senado apurou que não tinha irregularidade no convênio, mas que deveria devolver uma diferença. Entramos com recurso para suspender, pois o governo entende que não tem nada a pagar, já que há irregularidade. Não há concordância quanto a este pagamento, houve prestação de contas e a intenção é não pagar nada”, explicou Paulo Antenor, da Seplag.
“O Senado apurou que não tinha irregularidade no convênio, mas que deveria devolver uma diferença. Entramos com recurso para suspender, pois o governo entende que não tem nada a pagar, já que há irregularidade. Não há concordância quanto a este pagamento, houve prestação de contas e a intenção é não pagar nada”, explicou Paulo Antenor, da Seplag.
Fonte: Clicabrasilia