Foi Publicado hoje no diário oficial do DF vários candidatos excluídos do processo de escolha a vaga de Conselheiro Tutelar do DF que estavam sub judice, a secretaria da criança por meio dos seus advogados entrou com uma ação caçando as liminares dos candidatos que porventura entrou com ação para participar do processo de escolha. veja abaixo quem são os candidatos que não participarão mais desse processo de escolha.
EDITAL Nº 17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
PROCESSO DE ESCOLHA DOS
MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR NO DISTRITO
FEDERAL PARA O TRIÊNIO 2013/2015
O CONSELHO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DISTRITO FEDERAL – CDCA-DF, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), Lei Distrital 3.033, de 18 de julho de 2002 e Lei Distrital nº
4.451, de 23 de dezembro de 2009; bem como Resolução nº 139, de 17 de março
2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e
Resolução Normativa nº 56, de 2 de abril de 2012, do Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CDCA-DF), TORNA PÚBLICO a RETIFICAÇÃO dos subitens
7.1, 7.2.1 e do Anexo II do Edital nº 1 do Processo de Escolha dos Membros do
Conselho Tutelar no Distrito Federal para o triênio 2013/2015, publicado no
Diário Oficial do Distrito Federal nº 151, de 31 de julho de 2012, seção 3, págs.
33 a 35,
permanecendo inalterados os
demais itens e subitens do referido Edital.
(...)
7.1. Os candidatos eleitos
(titulares e suplentes) pela comunidade serão submetidos a curso de formação,
entre os dias 19 e 29 de dezembro de 2012, cuja presença será obrigatória.
(...)
7.2.1. O CDCA-DF publicará
no DODF o resultado final do processo de escolha de conselheiros tutelares
triênio 2013/2015 até 31 de dezembro de 2012.
(…)
REJANE PITANGA
Presidenta
ANEXO II
CRONOGRAMA DO
PROCESSO DE ESCOLHA
FASE
|
DATA PROVÁVEL
|
Curso de Formação
|
Entre os dias 19 e 29 de
dezembro de 2012
|
Resultado Final do
Processo de Escolha
|
Até 31 de dezembro de
2012
|
EDITAL Nº 18, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2012.
PROCESSO DE ESCOLHA DOS
MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR NO DISTRITO
FEDERAL PARA O TRIÊNIO 2013/2015
O CONSELHO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DISTRITO FEDERAL – CDCA-DF, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), Lei Distrital 3.033, de 18 de julho de 2002 e Lei Distrital
4.451, de 23 de dezembro de 2009; bem como pela Resolução 139, de 17 de março
2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e
Resolução Normativa 56,
de 02 de abril de 2012, do
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), CONSIDERANDO o
teor do despacho 207/209, no Processo 2012.00.2.025818-8 (AGI), Rel. Desembargador
Gilberto Pereira de Oliveira, publicado no DJ-e de 13 de dezembro de 2012, p. 1123,
torna pública a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO da fase de ENTREGA DOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS dos requisitos legais para o exercício da função de conselheiro
tutelar, de acordo com as normas estabelecidas no Edital nº 8 do Processo de
Escolha dos Membros do Conselho Tutelar no Distrito Federal para o triênio
2013/2015, constante dos Editais nº 14 e 15 do Processo de Escolha dos Membros
do Conselho Tutelar no Distrito Federal
para o triênio 2013/2015,
publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, respectivamente, nº 239, 27
de novembro de 2012 e nº 240, 28 de novembro de 2012, permanecendo inalterados
os demais itens dos referidos Editais.
1. Excluir da listagem dos
candidatos habilitados na fase de entrega dos documentos comprobatórios dos
requisitos legais os candidatos abaixo, incluídos sub judice, na seguinte
ordem: nome do candidato em ordem alfabética, número de candidatura e Região
Administrativa. ALESSANDRA JOSE INOCENCIO, nº da Candidatura 701, Cruzeiro;
ANTONIO HÉLIO SANTOS DE AQUINO, nº da Candidatura 702, Samambaia; GLAUBER
MAURICIO DE S. MACHADO, nº da Candidatura 704, São Sebastião; KELLY CRISTINA DE
QUEIROZ NASCIMENTO, nº da Candidatura 706, Lago Norte; MARIA PERPERTUA VIEIRA
DA SILVA, Nº da Candidatura 703, Santa Maria; OZERINA ALVES DO NASCIMENTO, nº
da Candidatura 705, São Sebastião; SERGIO ROBERTO ANDRADE
MARTINS, Nº da Candidatura 699, Núcleo bandeirante.
REJANE PITANGA
Presidenta