Confira os procedimentos de votação da denúncia contra Temer

Na próxima quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva (SIP 1/27). A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados.

Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.

Procedimentos

O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.

Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.

Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.

Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

"Atropelo"

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente

Adolescentes são apreendidos após tentativa de assalto no Parque da Cidade

De acordo com a PM, a vítima chegou a ser esfaqueada pela dupla. Com as informações das características dos agressores, a equipe abordou dois adolescentes e localizaram um canivete com manchas de sangue

canivete usado por adolescentes durante tentativa de assalto no Parque da Cidade

Dois adolescentes foram apreendidos após uma tentativa de assalto no Parque da Cidade, na noite deste domingo (30/7). Segundo a Polícia Militar, os dois tentaram assaltar uma pessoa, em frente ao estacionamento 11. 

Ainda de acordo com a corporação, a vítima chegou a ser esfaqueada pela dupla. Com as informações das características dos

'Não vou aceitar qualquer coação', afirma Sérgio Zveiter em entrevista

Deputado é o autor do relatório que pedia a continuidade de investigações contra Michel Temer

Autor do relatório derrotado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pedia a continuidade das investigações contra o presidente Michel Temer, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) não está preocupado com as ameaças que vem sofrendo da direção partidária. Ele promete manter a mesma posição na quarta-feira, quando o plenário da Câmara analisará o relatório vencedor na CCJ, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel, que pede o arquivamento do processo.

“Neste momento, não estamos discutindo se o presidente Temer é culpado ou não. Esse é um julgamento que caberá ao Supremo Tribunal Federal. Mas barrar agora, na Câmara, a autorização para que o STF apure, é impedir que a sociedade conheça a verdade dos fatos”, defendeu o peemedebista.  Szveiter afirma que, ao ingressar no PMDB, buscava o partido de Ulysses. Confira trechos da entrevista ao Correio. 

Mesmo com as retaliações que deve sofrer do PMDB, o senhor manterá a mesma posição no plenário em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer? Ele é, de fato, culpado das acusações de corrupção passiva?

Vou manter o meu voto, sim. Não podemos fechar os olhos diante das graves denúncias e dos fortes indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República e simplesmente varrer tudo para debaixo do tapete. Neste momento, não estamos discutindo se o presidente Temer é culpado ou não. Esse é um julgamento

Supremo Tribunal Federal prioriza a crise política em retomada de trabalho

A tendência é de que o debate político continue a tomar conta da pauta do STF

Em recesso desde 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) também retoma os trabalhos nesta semana. E, apesar da intenção da presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, de priorizar pautas mais sociais e de repercussão geral — que impactam em processos em outros tribunais —, a tendência é de que o debate político continue a tomar conta da pauta. A expectativa, já no primeiro dia do mês, é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envie ao STF uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, baseada nas delações do grupo J&F, e no aúdio gravado pelo empresário Joesley Batista, divulgado em maio deste ano. Caso isso ocorra, o ministro relator da Operação Lava-Jato no STF, Edson Fachin, deve remeter a denúncia à Câmara dos Deputados.

Do gabinete de Fachin, também devem sair

Votação contra Temer será termômetro sobre apoio ao Planalto

Estrategistas do governo acreditam que número de votos favoráveis ao governo na quarta poderá ser um termômetro para saber se o Planalto tem apoio suficiente na Previdência. Oposição analisa se obstrui a sessão de votação da denúncia

A dois dias da votação que poderá definir se o presidente Michel Temer segue ou não no comando do país, o Planalto garante que tem entre 260 e 280 votos para arquivar a denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. O número necessário são 172. E quer aproveitar esse número como base para provar que o peemedebista não ficará paralisado até dezembro de 2018. Segundo os governistas, quem vota alinhado ao Executivo também apoia a Reforma da Previdência. O resultado, então, serviria como termômetro para medir o patamar mínimo de apoio às mudanças nas regras de aposentadoria.

Antes da crise deflagrada pela delação do empresário Joesley Batista, no dia 17 de maio, os estrategistas palacianos calculavam que tinham aproximadamente 300 votos favoráveis à reforma da Previdência. O texto-base havia sido aprovado na Comissão Especial e os planos eram de conseguir pelo menos mais 50 votos para dar uma margem de segurança para a aprovação da matéria. A conversa entre o dono da JBS e Temer, no Palácio do Jaburu, fritou todas as contas políticas.

Tudo no governo passou a ser concentrado no esforço para evitar que Temer fosse derrubado antes do término do mandato. “Vencemos na Comissão de Constituição e Justiça e vamos para o plenário com um relatório