INSS terá 90 serviços totalmente automatizados a partir de 10 de julho

CRÉDITO: ARTHUR MENESCAL/ESP. CB/D.A PRESS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá 90 de 96 serviços totalmente automatizados a partir da próxima quarta-feira (10/7). De acordo com o órgão, o foco é facilitar a vida do cidadão que precisa se deslocar para uma agência.

Alguns serviços já são atendidos pela Central 135 de forma totalmente eletrônica, sem atendente. Um exemplo disso é o resultado da perícia médica que, em apenas 10 dias de migração para a nova forma de atendimento, recebeu 204.108 ligações, das quais 65% foram resolvidas sem a intervenção humana.

O tempo médio de atendimento (TMA) durou apenas três minutos e 20 segundos. Desde ontem, outros serviços passaram a ser realizados pelo mesmo processo: agendamento atualização cadastral; agendamento extrato de empréstimo consignado; agendamento extrato de pagamento; agendamento extrato IRFP; consulta requerimento; e informação data e local de pagamento.

Bolsonaro diz esperar Trump para encontro de direita na América do Sul

Em evento na embaixada americana, Bolsonaro disse ter feito o convite para Donald Trump durante reunião na cúpula do G-20, no Japão

Descontraído, Bolsonaro posou como astronauta em painel montando na embaixada americana(foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)

Ao participar de uma cerimônia de celebração à Independência dos Estados Unidos, na embaixada norte-americana em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse, na noite desta terça-feira (3/7), torcer para que o presidente Donald Trump visite a América do Sul e se reúna com os chefes de países do continente que "abandonaram a esquerda".

"Nessa viagem ao Japão agora (para a cúpula do G-20), fiz uma solicitação a ele (Trump). Talvez ele compareça à América do Sul, onde reuniríamos presidentes de países que abandonaram a esquerda e foram para o centro ou centro-direita", disse Bolsonaro em breve discurso.

O presidente brasileiro reafirmou a intenção de seu governo em estreitar cada vez mais os laços com os EUA. "A história diz que nas últimas décadas estivemos um pouco afastados. O nosso governo veio para deixar de lado o viés ideológico. Veio para se aproximar de vários países outros, com ideologia semelhante, na busca de dias melhores para todos nós", disse.

Bolsonaro também se comparou com Trump: "Nesses seis meses de mandato, tive o prazer de encontrar duas vezes com Donald Trump. Eu o conheci durante as primárias, e o que ele sofreu lá eu já sofri aqui, no período pré-eleitoral. E a população entendeu, contrariando especialistas e pesquisas, fazer exatamente o contrário, fazer aquilo que seus corações determinavam".

Reforma da Previdência: estados são proibidos de criar contribuição extra

Relator da PEC das aposentadorias na Comissão Especial da Câmara exclui a possibilidade de unidades da Federação exigirem novas cobranças de servidores para cobrir rombo. Novo texto também veta flexibilização nas regras para policiais

A sessão desta quarta-feira (3/7) demorou a começar e avançou pela noite: novo parecer deve ser votado nesta quinta-feira (4/7), e a expectativa é que seja encaminhado ao plenário na semana que vem(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

Em sessão durante a noite, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do parecer, na madrugada desta quinta-feira (4/7), na comissão especial que discute o assunto na Câmara. Apesar dos pedidos de policiais federais, rodoviários federais e legislativos, o deputado não flexibilizou as regras para a categoria. Estados e municípios continuam fora e, pelo novo texto, sem a possibilidade de criarem novas cobranças aos servidores para cobrir os rombos previdenciários.

O novo texto, apresentado apenas um dia depois da segunda versão, retira a opção de que governadores e prefeitos criem, por lei, contribuições extraordinárias para segurar deficits nos regimes próprios. Os deputados ficaram insatisfeitos com essa reinserção, feita no parecer apresentado na terça-feira, e pediram que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas da proposta. No novo parecer, o relator deixa claro que a medida só poderá ser adotada pela União.

Na madrugada, deputados continuavam discutindo se votariam o parecer nesta quinta-feira (4/7). Se for aprovado nesta quinta-feira (4/7), a expectativa é que o texto seja encaminhado a plenário na semana que vem. O avanço na discussão foi garantido em acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a tarde desta quarta-feira (3/7), na residência oficial da Presidência da Casa. Prevista para as 13h, a sessão desta quarta-feira (3/7) começou com quase sete horas de atraso, depois da reunião. A oposição foi derrotada, por 36 votos a 12, ao tentar retirar a discussão de pauta desta quarta-feira (3/7).

Ao chegar à Câmara, depois do encontro com líderes, Maia explicou que os policiais federais, rodoviários federais e legislativos não conseguiram emplacar idade mínima mais suave nem novas regras de transição. As mudanças poderiam gerar um “efeito cascata” e abrir precedentes para que outras categorias pedissem regras especiais, explicou o presidente da Casa.

Comissão votará parecer da reforma da Previdência nesta quinta-feira

O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do texto na noite desta quarta-feira (3/7). O texto foi discutido por quase cinco horas no colegiado, em sessão que se estendeu durante a noite e acabou pouco depois da 1h30 da manhã

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os deputados da Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara decidiram votar o parecer na manhã desta quinta-feira (4/7), às 9h. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do texto na noite desta quarta-feira (3/7). O texto foi discutido por quase cinco horas no colegiado, em sessão que se estendeu durante a noite e acabou pouco depois da 1h30 da manhã.

O colegiado rejeitou todos os requerimentos de adiamento de votação, que poderiam atrasar o andamento da matéria em até cinco sessões do plenário (pelo menos uma semana). A expectativa do presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), ao início da sessão, era de que o texto fosse votado ainda na quarta. 

Regras para aposentadoria de policiais não serão flexibilizadas, diz Maia

O presidente Jair Bolsonaro tentou uma articulação política para beneficiar policiais federais, rodoviários federais e legislativos, mas Maia disse que não há acordo nesse sentido

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após reunião com líderes partidários, nesta quarta-feira (3/7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não houve acordo para flexibilizar regras para policiais na reforma da Previdência, como tentou o presidente Jair Bolsonaro, que acionou ministros para realizar uma articulação nesse sentido. A idade mínima da categoria continuará sendo de 55 anos, para homens e mulheres, como prevista no parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto deve ser votado ainda na noite desta quarta na Comissão Especial.

"Em relação aos policiais, não teve acordo. Vai ficar 55 anos para policiais homens e mulheres", garantiu Maia, após o encontro, realizado na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Policiais federais, rodoviários federais e legislativos pediam que caísse para 52 anos a idade mínima de aposentadoria para as mulheres.

No primeiro semestre de governo, Ibaneis se mostra centralizador e decidido

A proposta de restrição do passe livre estudantil, a manutenção do secretário de Educação e a relação do governador com a Câmara Legislativa reforçam o perfil determinado de Ibaneis Rocha. Segundo semestre prevê embates com servidores públicos

O governador Ibaneis Rocha no centro das atenções: as decisões mais importantes passam pelo crivo do chefe do Palácio do Buriti(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Os seis primeiros meses de gestão de Ibaneis Rocha sedimentaram o estilo do governador. Ele demonstra perfil mais centralizador e, entre seus secretários, nenhum tem protagonismo ou destaque. A discrição é a regra entre os integrantes do primeiro escalão, e todas as ações importantes do Executivo local obrigatoriamente passam pela cúpula do Palácio do Buriti. Ibaneis, às vezes, toma decisões e faz anúncios sem planejamento, pegando de surpresa assessores mais próximos. Um exemplo disso é a proposta de restringir o benefício do passe livre, anunciada durante uma entrevista, em fevereiro, sem que os técnicos responsáveis estivessem cientes da divulgação do projeto de lei.

Ibaneis também demonstrou que não cede facilmente a pressões. Um episódio que demonstra isso foi a manutenção do secretário de Educação, Rafael Parente, no cargo, apesar das reclamações da bancada evangélica. Defensores do programa Escola sem Partido, deputados e grupos conservadores fizeram protesto pedindo a cabeça de Parente. Mas o chefe do Buriti aposta muito no perfil técnico do secretário da pasta e não cogitou voltar atrás.

Lei antifraude muda cálculo da aposentadoria para quem tem dois empregos

Contribuição paga nas duas atividades será somada. Antes, valia a do trabalho considerado principal e a do outro era usado apenas um percentual

(foto: Julio Lapagesse/CB/D.A Press)

Sancionada há uma semana, a Lei nº 13.846, que cria o pente-fino no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também prevê alguns benefícios aos segurados. A principal mudança se dá para quem tem dois empregos, que passa a ter o benefício calculado a partir da soma da contribuição feita nas duas atividades. A antiga norma aplicada era prejudicial ao beneficiário, já que o instituto determinava um trabalho como principal e, das contribuições feitas no segundo emprego, apenas uma porcentagem era usada para o cálculo da aposentadoria.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, vê a mudança como positiva. “Corrige uma distorção no sistema de cálculo, que até então só considerava a contribuição da atividade principal e, da secundária, só era levado em conta um percentual. Aplicando o fator no cálculo, o valor na média final era quase insignificante, não tinha muito benefício econômico aos segurados. Agora, essas contribuições serão somadas de maneira independente.”, explicou. Ela alerta que quem teve o benefício concedido de acordo com a regra anterior não terá o direito de revisão.

Defesa tenta manter julgamento que pode livrar Lula nesta terça-feira

A petição é dirigida à presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia

(foto: Luís Nova/Esp. CB/D.A Press)

Após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista entraram, nesta segunda-feira (24/6), com um pedido para que a análise seja mantida na sessão da terça-feira, como estava prevista.

A petição é dirigida à presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia. A defesa usa dois argumentos jurídicos para pedir a manutenção do julgamento. O primeiro evoca Código de Processo Penal, segundo o qual "réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos". A defesa lembra que Lula está preso desde 7 de abril do ano passado. 

O outro argumento diz respeito à idade. Os advogados afirmam que a Lei 10.741/2003 dá "prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa". Lula se enquadra nesse ponto, por ter 73 anos.

STF proíbe demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que Bolsonaro não podia editar medida provisória sobre o tema depois de o Congresso ter decidido sobre o assunto

(foto: AFP / EVARISTO SA)

O ministro Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que retirava a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura. 

A decisão de Barroso foi tomada em ação apresentada pelos partidos PT, PDT e Rede, que consideravam a ação de Bolsonaro irregular, uma vez que uma comissão mista do Congresso já havia vetado, por 15 votos a nove, a medida ao analisar a reforma administrativa feita pelo governo no início do ano.

Na última quinta-feira (20/6), Bolsonaro comentou a insistência da mudança nas demarcações da terras indígenas argumentando que a mudança não teria tanto efeito, uma vez que cabe ao presidente autorizar as demarcações. "Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus", justificou.

Bolsonaro se reunirá com Xi Jinping em meio a divisão interna do governo

Enquanto parte do Executivo defende ampliar exportações para a China, outro grupo, ligado a Olavo de Carvalho, rejeita ligações com o país asiático

(foto: Marcos Corrêa/AFP)

Dubai — Na primeira participação na cúpula do G20, em Osaka (Japão), o presidente Jair Bolsonaro tem na agenda quatro encontros bilaterais com líderes da China, Índia, Arábia Saudita e Singapura. O brasileiro chega ao Japão na próxima quinta-feira à tarde (27/6) e na sexta-feira tem um encontro com o presidente do Banco Mundial, David Malpass.

A expectativa, entretanto, é a reunião com o presidente chinês Xi Jinping, logo depois de um encontro informal com os líderes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China e África do Sul). Será uma espécie de preparação para a visita de Bolsonaro ao país oriental em agosto e a participação de Jinping na cúpula do bloco de países emergentes e em desenvolvimento.

Bolsonaro vetará projeto que cria lista tríplice para agências reguladoras

No sábado, Bolsonaro criticou o texto, sugerindo que a matéria transforma o presidente da República em uma ''rainha da Inglaterra'' na medida em que esvazia os poderes de decisão de um chefe de Estado

(foto: Marcos Correa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o projeto que prevê uma lista tríplice para a indicação de presidentes de agências reguladoras. Depois de ter criticado o texto no sábado, voltou a comentar nesta segunda-feira (24/6), que vai vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso. Para o chefe do Executivo federal, a matéria tira do presidente da República a soberania de indicação de nomes para as agências reguladoras. 

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), havia dito nesta segunda que o presidente cogita a possibilidade. “Pode não ser perfeito, mas ele cria ali alguns critérios de seleção, faz uma peneirada antes da composição da lista tríplice antes do presidente escolher. Mas é um direito do presidente vetar. Se ele vetar, vamos trabalhar para manter o veto”, afirmou.

Privatização da CEB e novas UPAs não passarão pela CLDF

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Duas importantes medidas devem ser tomadas pelo governo nos próximos meses pelo Executivo sem a participação da Câmara Legislativa. Uma delas é a privatização da CEB Distribuição. O GDF vai seguir o recente entendimento do STF de que o Congresso não precisa autorizar a venda de subsidiárias de empresas estatais.

Outra novidade que não deve passar pelo crivo dos deputados distritais é a criação de seis novas unidades de pronto-atendimento (UPAs). O Buriti quer que as unidades já saiam do papel sob a responsabilidade do Instituto de Gestão Estratégica (Iges). Há divergências, mas tem prevalecido no governo a tese de que a criação das unidades não tem que passar previamente pela CLDF.

Ocupação irregular de igreja na mira do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) apresente informações a respeito da desocupação de um lote público no Gama.

De acordo com uma representação do MP de Contas, a área ocupada irregularmente pela Igreja Sara Nossa Terra deveria abrigar um Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde. O GDF entrou com uma ação de reintegração de posse, ganhou na Justiça e o processo transitou em julgado.

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram na semana passada o pedido de explicações para saber “se as providências adotadas pelo Distrito Federal estão em consonância com a decisão judicial transitada em julgado e com o interesse público”.

Mudança no ICMS

Às vésperas do recesso, distritais farão intensivo para avaliar propostas

Há a expectativa de que a pauta supere os 100 itens. Na última listagem, constavam 86 tópicos pendentes, mas outros podem ser incluídos

(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

A última semana do semestre será movimentada na Câmara Legislativa. Às vésperas do recesso parlamentar, distritais farão intensivo para avaliar propostas dos próprios parlamentares e do Executivo, além de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, requisito para que a pausa possa se efetivar. Há a expectativa de que a pauta supere os 100 itens. Na última listagem, constavam 86 tópicos pendentes, mas outros podem ser incluídos. Entre as questões a serem analisadas, estão projetos polêmicos, mas prioritários para o GDF, como a mudança na licença-prêmio e as alterações no Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Para tentar evitar acúmulo de votações e atropelo, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), convocou sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira (24/6). “Como havia uma comissão geral marcada para a quinta-feira, fiz essa convocação para garantir tranquilidade na avaliação das matérias. Não queremos que aconteça, como no passado, de as sessões se arrastarem até 3h, 4h”, justificou Prudente.

Para que possam entrar de recesso parlamentar, os distritais precisam obrigatoriamente analisar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O segundo turno do projeto deve ser a última proposição apreciada no semestre. “É um documento complexo, extenso e com uma série de emendas, que precisam ser avaliadas”, destaca Prudente.

STF julga na quarta decretos de posse e porte de armas de Bolsonaro

Ministros vão avaliar se as mudanças realizadas via decreto presidencial são constitucionais ou se precisam passar pelo Congresso

(foto: Marcos Corrêa/PR )

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte, da próxima quarta-feira (26/6), duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro. 

Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desabamento. No caso da posse, cidadãos com mais de 25 anos, com ocupação lícita da área urbana e rural e que satisfaçam outros requisitos, podem solicitar.

Supremo decide se vai soltar o ex-presidente Lula nesta terça-feira

Mais do que o habeas corpus, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba

(foto: Nelson Almeida/AFP)

Na última semana completa antes do recesso forense no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da Segunda Turma se reúnem nesta terça-feira (25/6), a partir das 14h, para definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais do que julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa será a primeira vez que a Corte se manifestará sobre o caso desde que uma série de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná vieram à tona. Além de ter força para impactar em outras ações penais que estão em curso no âmbito da operação, a decisão pode ter forte impacto político.