Eles
respondem a processos relacionados a crimes contra a Lei Maria da Penha. Desde
o início do ano, três policiais civis também tiveram de entregar armas pelo
mesmo motivo
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| Seis agentes de atividades penitenciárias tiveram armas recolhidas por cometerem violência doméstica(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press) |
Desde maio, seis agentes de atividades
penitenciárias tiveram as armas recolhidas por responderem a processos
relacionados a violência contra mulher. Eles se somam aos três policiais civis que também precisaram entregar as
pistolas por terem sido indiciados por crimes cometidos contra a Lei Maria da
Penha. Até agora, portanto, pelo menos nove agentes da área da segurança
pública foram desarmados por cometerem violência doméstica.
Na segunda-feira (29/7), o Diário Oficial
do Distrito Federal trouxe a publicação da portaria que regulamenta o recolhimento. A
medida se aplica a policiais civis, militares, agentes penitenciários ou bombeiros
e vai considerar os casos anteriores à publicação do decreto. Antes disso, em
23 de maio de 2019, o governo tinha publicado o decreto que previa o
recolhimento.
Para ter a arma recolhida, o servidor precisa
ser indiciado pelo crime. Depois disso, o comando da força de segurança pública
dará início ao processo administrativo para recolhimento da arma. No caso de
medida protetiva, a vítima precisará ir à delegacia informar que está amparada
judicialmente. Ao ter conhecimento, o delegado informará a corporação para que
o processo de recolhimento da arma seja iniciado.
O delegado responsável pelos casos de violência
doméstica tem 48 horas para informar sobre o recolhimento da arma de fogo para
a corporação do suspeito. A chefia competente recebe a notificação e informa ao
servidor, que tem o prazo de 24 horas para entregar o artefato.
De acordo com a portaria, a arma é recolhida e
há a formalização da penalidade. O servidor é realocado para uma função na qual
não precise utilizar a arma de fogo. Se o acusado não entregar o artefato
dentro do prazo, deverá informar a Secretaria de Segurança Pública do Distrito
Federal ou Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
Além de ter a pistola recolhida, o servidor
será encaminhado para um programa de acompanhamento psicológico.
Fonte: Correio Braziliense
