Tribunal de Contas do Distrito Federal
liberou a concorrência pública para conceder a arena à iniciativa privada, além
do Ginásio Nilson Nelson e do Parque Aquático Cláudio Coutinho
HM Helena
Mader
postado
em 15/02/2019 06:01 / atualizado em 15/02/2019 07:23
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| (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press) |
Seis
anos após a reinauguração do Estádio Nacional Mané Garrincha, a arena será
concedida à iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
liberou ontem, por unanimidade, a conclusão da licitação para o projeto
conhecido como Arenaplex, que inclui, além do Mané, o Ginásio Nilson Nelson e o
Parque Aquático Cláudio Coutinho. Com a decisão da Corte, o GDF poderá conceder
o espaço. Dessa forma, o governo deve economizar cerca de R$ 8,4 milhões por
ano, e receberá, ainda, uma outorga anual de pelo menos R$ 5 milhões.
O
TCDF liberou a licitação, mas determinou que, a cada cinco anos, a Agência de
Desenvolvimento de Brasília (Terracap) deve atualizar o valor da outorga.
Relator do processo, o conselheiro Paulo Tadeu votou pela continuidade da
concorrência pública. Ele reconheceu que o governo não cumpriu totalmente as
exigências da Corte, porém alegou que, pelo princípio da proporcionalidade, o
TCDF deveria liberar a conclusão da licitação, mediante “ajustes periódicos”.
Segundo Paulo Tadeu, o tribunal ficou sensibilizado pelos altos gastos de
manutenção do GDF com a arena, que superam R$ 700 mil mensais, e lembrou que a
medida vai permitir o uso de recursos em áreas carentes.
“Os
interesses envolvidos na contratação, especialmente o equilíbrio econômico
financeiro e o interesse público, serão preservados, caso seja inserida uma
cláusula prevendo ajuste periódico do equilíbrio contratual”, afirmou o
relator. “É preciso considerar os altos custos de manutenção do complexo
esportivo e a probabilidade
de a iniciativa privada ser mais eficiente na
gestão do negócio. A anulação da licitação ou a perpetuação da suspensão do
certame traria mais prejuízos do que benefícios ao interesse público”,
acrescentou Paulo Tadeu.
A
concorrência pública para a PPP do Arenaplex foi lançada em fevereiro de 2018 e
estava suspensa desde março do ano passado, por determinação do Tribunal de
Contas. O corpo técnico do TCDF identificou irregularidades no edital de
concessão, entre elas “ausência de critérios objetivos para qualificação de
propostas técnicas” e “irregularidades nos orçamentos apresentados pela
Terracap, que se referem aos investimentos a serem realizados pelo agente
privado”. O Ministério Público de Contas também defendeu a manutenção da
paralisação do certame.
Depois
de fazer recomendações ao GDF, a Corte manteve a paralisação da licitação
em setembro de 2018. Desde então, o governo vem tentando resolver o impasse
para retomar a concessão do estádio. Ao assumir o Palácio do Buriti, o
governador Ibaneis Rocha estabeleceu o negócio como uma de suas prioridades. O
presidente da Terracap, Gilberto Occhi, e diretores da empresa acompanharam a
sessão de ontem e comemoraram o resultado do julgamento.
Elefante branco
O
conselheiro Renato Rainha seguiu o entendimento do relator. “A pior alternativa
é a situação permanecer como está”, comentou. “A opção de fazer o estádio foi
péssima, pior ainda é mantê-lo nas mãos do governo”, acrescentou. O conselheiro
Márcio Michel lembrou que a decisão do TCDF autoriza a licitação, mas não
obriga o novo governo a fazer a concorrência pública. “Se o governo quiser
ficar com esse elefante branco, que fique. Se tiver interesse em concedê-lo,
poderá continuar com o certame”, explicou Michel.
Vários
conselheiros do Tribunal de Contas defenderam a realização de PPPs. “O Estado
chegou a um nível de exaustão. As PPPs, desde que bem controladas e
organizadas, são a melhor solução”, afirmou o conselheiro Paiva Martins. Manoel
de Andrade argumentou que “o Estado não sabe ganhar dinheiro, quem sabe
negociar é o empresário”.
Para
o governador Ibaneis Rocha, o Arenaplex “vai requalificar e revitalizar a área
central de Brasília com um grande centro de lazer, esporte e entretenimento”.
Ele lembrou que, com a PPP, a cidade terá grandes eventos nacionais e
internacionais. “É uma concepção moderna de administração, que não exige
dinheiro público. Os investidores vão aplicar R$ 200 milhões em obras de
adequação e que começam imediatamente, até porque empresário não quer perder
tempo nem dinheiro”, concluiu.
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| Paulo Tadeu, do TCDF: "Preciso considerar os altos custos de manutenção"(foto: Ed Alves/CB/D.A Press ) |
Condições
Na
concorrência pública realizada em fevereiro do ano passado, só um interessado
na PPP do Mané Garrincha se apresentou: o consórcio formado pela Amsterdam
Arena e a RNGD, tendo como subcontratada a Capital Live. O edital previa a
concessão por um prazo de 35 anos. Para participar do negócio, o consórcio
vencedor vai precisar pagar uma outorga mínima de R$ 5 milhões ao ano para a
Terracap.
Durante
o período de exploração da área, a expectativa é de R$ 387 milhões acumulados
em investimentos. Ao fim dos 35 anos, a operadora terá repassado R$ 150 milhões
em outorga, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco
anos para realização das obras. No mesmo período, o GDF deixará de gastar até
R$ 370 milhões e arrecadará, em impostos, cerca de R$ 700 milhões.
O
edital exige a construção de restaurantes, salas de cinema e teatro no
boulevard e a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas
arenas, além de programas desportivos no Parque Aquático Cláudio Coutinho. Com
a decisão do TCDF, o governo poderá retomar a licitação do ponto em que parou,
com a contratação do consórcio vencedor do certame.
Para saber mais
Padrão de operação
A
licitação do Arenaplex prevê que o consórcio vencedor terá de fazer a
conservação rotineira, a conservação preventiva e a manutenção de emergência do
complexo esportivo, incluindo a preservação das estruturas de concreto, da
arena e do gramado do estádio, dos assentos, das instalações e equipamentos
eletrônicos, elétricos e hidráulicos, áreas verdes, estacionamentos e outras
áreas comuns. O contrato também prevê que os empresários terão de investir na
modernização do complexo, com ações que atualizem o padrão de operação, bem
como a oferta de novas atividades que venham a se tornar disponíveis no mercado
durante o prazo da concessão. A concessionária poderá realizar obras de
instalações, de ampliação, de melhorias ou de adequação do imóvel e terá de
fazer, em um prazo de 180 dias, um concurso de arquitetura para desenvolver
projeto de requalificação da área do complexo.
Fonte:
Correio
Braziliense
