Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou.
Por Victor Hugo
O
recente processo de impeachment
presidencial pelo qual passamos mostrou, sem sombra de dúvida, o esgotamento de
um sistema político o qual, apesar de há muito ultrapassado, simplesmente não
se mostra capaz de realizar as mudanças necessárias por conta própria, ou seja,
de dentro pra fora.
Faz-se
necessária, então, a proposição imediata de medidas que visem a alterar
radicalmente o sistema político brasileiro, atuando de modo a tentar resolver
ou, ao menos, amenizar alguns dos problemas que o assolam e, como já ficou mais
que evidenciado à sociedade, são as causas raízes de desmandos e corrupção.
Interessante
iniciativa nesse sentido é o site www.mudeapolitica.com.br.
Nele, são propostas 10 medidas estruturais, acompanhadas das respectivas
justificativas, com vistas a fomentar o debate e a permitir o seu amadurecimento
no seio da sociedade.
Após
suficiente período de discussão, pretende-se encaminhar ao Congresso Nacional as
propostas finais, que serão construídas coletivamente, via Projeto de Lei de
Iniciativa Popular. Para fins didáticos, as 10 medidas foram divididas em três
eixos principais. Todas são, contudo, igualmente importantes. Segue um breve
resumo desses eixos e das propostas correspondentes.
EIXO 1 – APERFEIÇOAR O SISTEMA POLÍTICO
As
medidas do Eixo 1 visam ao aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, de
modo geral. Tratam-se de medidas estruturantes, com imediatas consequências no
sentido de se fomentar uma política mais centrada nos interesses da população e
não nos interesses dos partidos políticos e de seus caciques, como ocorre no
sistema atual.
O
voto distrital, além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, aproxima
os eleitores dos candidatos, permitindo uma melhor avaliação das propostas
antes da eleição e uma maior cobrança de resultados depois. O fim do
financiamento público e das coligações reverte a excessiva fragmentação
partidária (35 partidos já registrados no TSE, com outros 25 em formação),
diminuindo a corrupção ao aumentar a responsabilização dos políticos e reduzir
a malfadada prática do “toma lá, dá cá” (concessões realizadas para se manter a
governabilidade, incluindo a distribuição de cargos entre os partidos). Por
fim, a vinculação dos candidatos ao Executivo a seus programas e propostas de
campanha padroniza a comparação entre eles e permite um melhor acompanhamento
dos mandatos, aumentando a eficiência dos governos.
Tomadas
em conjunto, as quatro medidas do Eixo 1 deslocam o foco das campanhas das
pessoas dos candidatos para suas respectivas ideias e propostas, bem como
ajudam a promover a renovação na política, a aumentar o compromisso ideológico
dos partidos e a combater o crescente desinteresse dos cidadãos pelo assunto.
EIXO 2 – DESEMPODERAR A CLASSE POLÍTICA
O
foco das medidas do Eixo 2 é retirar dos políticos poderes e regalias que não
contribuem propriamente para melhorar a qualidade dos mandatos. A bem da
verdade, essas prerrogativas e benesses, além de desnecessárias ao desempenho
da função pública em si, ainda trazem consigo a nefasta consequência de afastar
os políticos da realidade vivenciada diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando
os mandatários alheios e insensíveis às demandas sociais.
A
reeleição é uma delas. Reconhecida pelo próprio meio político como sendo mais
prejudicial do que benéfica, seu fim para os mandatos no Executivo já está em
discussão no Senado Federal. O instituto deve, igualmente, ser extinto para os
cargos no Legislativo, incluindo os cargos internos da Câmara e do Senado. Com
a diminuição do “carreirismo político” e dos chamados “políticos
profissionais”,
promove-se maior renovação dos candidatos e oxigenação das
propostas a cada pleito, o que é bastante desejável. Ademais, incentiva-se o
mandatário a doar-se ao máximo no cargo atual, sob risco de inviabilizar sua
candidatura a um cargo de maior envergadura na eleição seguinte.
Acabar
com as suplências livremente escolhidas de Senador também seria positivo.
Assim, em casos de afastamento, ocuparia a vaga o próximo mais votado e não um
suplente (em geral, parente do titular), o qual, a bem da verdade, não recebeu
nenhum voto na eleição, em afronta direta ao princípio da representação
popular. De quebra, reduzem-se os convites de Senadores para exercerem cargos
no Executivo, o que geralmente acontece por mera conveniência política, não por
competência.
Por
fim, faz-se necessária, também, imediata redução das regalias dos políticos.
Apesar de o exercício dos mandatos demandar suporte adequado, é certo que,
atualmente, no Brasil, a quantidade e o vulto dessas benesses extrapola o
razoável (somente os Deputados Federais chegam a custar mais de um bilhão de
reais por ano), sobretudo quando se verifica que o nível de controle sobre
esses gastos é mínimo. Esse exagero, ao invés de atrair para a vida pública cidadãos
vocacionados e bem intencionados, atrai indivíduos que visam apenas ao enriquecimento
ou à obtenção de vantagens pessoais.
EIXO 3 – EMPODERAR OS CIDADÃOS
Paralelamente
ao desempoderamento da classe política, deve-se devolver o poder a seu detentor
original, ou seja, ao povo (Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).
Esse
empoderamento do cidadão “comum” passa necessariamente pela promoção da
democratização da participação nas decisões partidárias, a partir do uso de
ferramentas tecnológicas inclusivas e da instituição de mecanismos que
assegurem a igualdade de direitos, obrigações, impedimentos e vedações entre
todos os filiados em situação regular, permitindo a participação de qualquer
interessado, por exemplo, nos processos relativos à eleição dos dirigentes
partidários e à indicação dos candidatos para concorrer pela legenda. Com isso,
esvazia-se o poder praticamente vitalício dos velhos dirigentes e o caráter
feudal assumido pelos partidos políticos, que viraram verdadeiras “capitanias
hereditárias”, passando continuamente de pai para filho, esposa ou outros
parentes. De quebra, renova-se os quadros políticos, eleva-se o nível dos
candidatos e aumenta-se o compromisso ideológico dos partidos e a politização
dos cidadãos, que passariam a votar mais em ideias e propostas do que em
pessoas e sobrenomes.
No
que tange aos chamados Projetos de Lei de Iniciativa Popular – PLIPs
(Constituição Federal, art. 61, § 2º), os requisitos tanto quantitativos quanto
formais para a sua propositura devem ser desburocratizados, permitindo, assim,
que os próprios cidadãos definam suas prioridades e proponham mais facilmente
leis em prol dos seus interesses, as quais, por vezes, contrariam os interesses
imediatos dos parlamentares e, portanto, dificilmente seriam propostas por
eles. Adicionalmente, seria preciso instituir um mecanismo por meio do qual se
submeteria automaticamente a consulta popular todo PLIP não votado por inércia
do Congresso, rejeitado ou aprovado com significativas alterações de mérito
durante o trâmite legislativo.
Todas
as medidas descritas no referido site já são realidade em países mais desenvolvidos.
Ao destituírem os políticos de poderes, prerrogativas e regalias desnecessárias
ao desenvolvimento da sua função constitucional e, ao mesmo tempo, empoderarem
a população, elas atuam com vistas a acabar com o descolamento entre o
interesse público que deveria nortear a condução dos mandatos políticos e os
interesses particulares segundo os quais, na prática, eles vêm sendo conduzidos
no Brasil.
Elas
contribuem, também, para aproximar os políticos da população em geral e,
consequentemente, aumentar a cobrança dessa última sobre os primeiros. De
quebra, entre outros benefícios, reduz-se o custo das campanhas, reforça-se o
compromisso ideológico dos partidos, vincula-se os candidatos eleitos aos
programas de governo que propuseram e aumenta-se a transparência e a
responsabilidade (accountability) dos
mandatos.
Além
das 10 medidas ali propostas, certamente há uma infinidade de outras que ainda poderiam
ser pensadas com o cunho de aperfeiçoar significativamente o processo eleitoral
e os mecanismos de governança sobre os propósitos que devem nortear a futura condução
política dos mandatos. Aquelas medidas, contudo, uma vez implementadas,
abririam caminho para o surgimento de outras, sobretudo via Projetos de Lei de
Iniciativa Popular, quando estes tiverem sua propositura democratizada.
Então,
conheça as medidas mais a fundo e participe ativamente das discussões (www.facebook.com/mudeapolitica).
Ajude na sua divulgação, também, permitindo que mais pessoas também contribuam
com esse importante debate. No fim das
contas, com o aperfeiçoamento do Estado e do seu funcionamento, quem sai
ganhando é o Brasil e a população brasileira como um todo.
E
aí? Vamos construir um país melhor? Então, junte-se a nós e MUDE A POLÍTICA.
Fonte: mude a política